Reprodução: resolução muda regras, mas gera dúvidas

 

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Autor: Helen Ventura – Diário da Região

Data: 7/1/2011



 

Apesar de inovar texto, resolução do Conselho Federal de Medicina publicada no dia 6 de janeiro no Diário Oficial da União ainda gera dúvidas quanto à possibilidade de casais homossexuais terem direito a reprodução assistida. A resolução anterior, de 1992, era ultrapassada e foi modificada exatamente por esse motivo.

O diretor do Centro de Reprodução Humana de Rio Preto, o médico Edilberto de Araújo Filho, diz que ainda que o texto estenda o direito da reprodução assistida a casais sem problemas de fertilidade, são os inférteis que continuarão a procurar tratamento. “Apesar de a nova resolução ampliar esse acesso, acreditamos que os interessados ainda serão os casais inférteis”, afirma.

O advogado do CRH Rio Preto, Luís Antônio Velani, diz que a lei favorece apenas casais homoafetivos do sexo feminino. “Infelizmente para os homens ainda não lhes foi contemplado o acesso ‘prático’ a técnica, pois eles teriam de receber o empréstimo temporário de útero, o que é vedado”.